Grêmio Escolar

ESTATUTO DO GRÊMIO ESTUDANTIL DA EBM BATISTA PEREIRA

CAPÍTULO I Do nome, Sede, Fins e Duração

Art. 1° - O Grêmio Estudantil da EBM BATISTA PEREIRA, abreviadamente Grêmio, é uma instituição sem fins lucrativos constituída pelos estudantes regularmente matriculados e frequentes da EBM BATISTA PEREIRA, sediado no estado de Santa Catarina, na cidade de Florianópolis, no bairro Ribeirão da Ilha à rodovia Baldicero Filomeno, n° 3000. Com duração ilimitada e regida pelas normas deste estatuto.

Art. 2° - O Grêmio tem por finalidade melhorar a qualidade de vida e da educação dos estudantes da referida Unidade Escolar sem qualquer distinção de raça, credo político ou religioso, orientação sexual ou quaisquer outras formas de discriminação, estimulando o interesse dos estudantes na construção de soluções para os problemas da escola supracitada, contribuindo para formar, assim, cidadãos conscientes, participativos e multiplicadores destes valores, sempre condizentes com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988.

Parágrafo Único - No cumprimento de suas finalidades, o Grêmio promoverá ações na área social, cultural, esportiva, educacional e política, podendo realizar eventos, cursos, debates, palestras, campeonatos, concursos e quaisquer outras atividades ligadas às suas finalidades em conjunto com a Direção da Escola.

CAPÍTULO II Do Patrimônio, sua Constituição e Utilização

Art. 3° - O patrimônio do Grêmio será constituído por contribuições de seus membros e terceiros: de rendimentos de bens que possua ou venha a possuir; e de rendimentos de promoções da entidade.

Art. 4° - A Diretoria será responsável pelo mobiliário em uso pelo grêmio da EBM BATISTA PEREIRA.

§1º - Ao assumir a Diretoria do Grêmio, o Coordenador Geral deverá assinar um recibo para o Conselho fiscal, discriminando todo o mobiliário pertencente ao referido grêmio estudantil.

§2° - Ao final de cada mandato, o Conselho Fiscal conferirá o mobiliário e providenciará outro recibo, a ser assinado pela nova Diretoria.

§3° - Em caso de ser constatada alguma irregularidade na gestão dos bens móveis, o Conselho Fiscal fará um relatório ao Conselho de Representantes de Turma na Assembleia Geral, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

§4° - O Grêmio não se responsabilizará por obrigações contraídas por estudantes ou grupos, sem autorização prévia da Diretoria.

CAPÍTULO II Da Organização do Grêmio Estudantil

Art. 5° - São instância de decisão do Grêmio.

I - a Assembleia Geral dos Estudantes;

II - o Conselho de Representantes de Turma;

III - a Diretoria do Grêmio;

IV - o Conselho Fiscal.

SEÇÃO I Da Assembleia Geral

Art. 6° - A Assembleia Geral é o órgão máximo de decisão do Grêmio e é composta por todos os estudantes da escola. Os convidados não terão direito a voto.

Art. 7° - A Assembleia Geral se reunirá ao fim de cada mandato, para avaliar a administração da Diretoria, para analisar o parecer do Conselho Fiscal e para a formação da Comissão Eleitoral, que auxiliará o Grêmio nas eleições da nova Diretoria.

Art. 8° - A Assembleia Geral se reunirá excepcionalmente, por convocação de metade mais um do Conselho de Representantes, ou por metade mais um da Diretoria do Grêmio, 100% do Conselho Fiscal ou abaixo assinado de 20% dos alunos da escola.

§1° - Todos os pedidos devem ser encaminhados à Diretoria do Grêmio e ao Conselho de Representantes de Turma.

§2° - Em qualquer caso a convocação deve ser feita com no mínimo 48 horas de antecedência e através de divulgação pública dos pontos a serem tratados.

§3° - As reuniões extraordinárias poderão ocorrer a qualquer tempo, por motivo justificado e autorizado pela direção da escola.

Art. 9° - A Assembleias Gerais serão realizadas com no mínimo 10% dos estudantes da escola e ⅔ do Conselho de Representantes de Turma, decidindo por maioria simples de votos, exceto nas hipóteses previstas no Parágrafo Único.

Parágrafo Único - Para as deliberações a que se referem os incisos II e V do art. 10° é exigido o voto concorde de ⅔ dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de ⅓ nas convocações seguintes, a serem feitas em intervalos de 30 minutos.

Art. 10° - Compete à Assembleia Geral:

I - aprovar o Estatuto;
II - reformular o Estatuto;
III - discutir e votar as teses, recomendações e propostas apresentadas por qualquer um de seus membros;
IV - denunciar ou suspender coordenadores do Grêmio;
V - destituir os coordenadores do Grêmio e os membros do Conselho Fiscal;
VI - eleger os coordenadores do Grêmio, os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes;
VII - receber e analisar os relatórios da Diretoria do Grêmio e sua prestação de contas, apresentada juntamente com o Conselho Fiscal;
VIII - marcar a Assembleia Geral Extraordinária quando necessário.

SEÇÃO II

Do Conselho de Representantes de Turma

Art. 11° - O Conselho de Representantes de Turma será constituído somente pelos representantes de turmas, eleitos anualmente pelos alunos de cada turma.

Tem o compromisso de acompanhar a Diretoria do Grêmio mais de perto para atuar, propor, questionar, refletir, discutir e decidir em nome dos alunos.

Art. 12° - O Conselho de Representantes de Turma se reunirá, regularmente, uma vez por mês com a Diretoria do Grêmio e, excepcionalmente, quando convocado pelo Grêmio, funcionando com a presença da maioria simples de seus membros e decidindo por maioria simples de votos.

Art. 13° - Compete ao Conselho de Representantes de Turma:

I - zelar pelo cumprimento do Estatuto do Grêmio e decidir sobre casos omissos;
II – assessorar a Diretoria do Grêmio;
III – apreciar as atividades da Diretoria do Grêmio, podendo convocar, para esclarecimentos, qualquer de seus membros;
IV – decidir, nos limites legais, sobre assuntos de interesse dos alunos e de cada turma representada;
V – divulgar nas suas respectivas turmas as propostas e atividades do Grêmio.

SEÇÃO IIIDa Diretoria

Art. 14° - A Diretoria do Grêmio será constituída dos seguintes membros:

I - Coordenador(a) Geral;

Sub-coordenador(a)

II - Secretário(a) Geral;

1° Secretário(a)

III - Coordenador Financeiro Geral;

1° Coordenador Financeiro

IV- Coordenador(a) Social Geral;

1° Coordenador(a) Social

V - Coordenador(a) de Comunicação Geral;

1° Coordenador(a) de Comunicação

VI - Coordenador(a) de Esportes Geral;

1° Coordenador(a) de Esportes

VII - Coordenador(a) de Cultura Geral;

1° Coordenador(a) de Cultura

VIII - Coordenador(a) de Relações Escolares Geral;

1° Coordenador(a) de Relações Escolares.

§1º - É proibido o acúmulo de cargos.

§2º - Na falta de algum dos coordenadores, o suplente (1° Coordenador) respectivo assumirá o cargo.

§3º - Na falta do suplente, a Diretoria do Grêmio propõe outro associado de sua confiança para assumir o cargo vago, tendo que passar por aprovação da Assembleia Geral.

Art. 15° - Cabe à Diretoria do Grêmio Estudantil:

I – elaborar o Plano Anual de Trabalho, submetendo-o à aprovação da Assembleia Geral;

II – colocar em execução o plano aprovado, conforme mencionado no inciso anterior;

III - dar a Assembleia Geral conhecimento sobre:

1. as normas estatutárias que regem o Grêmio
2. as atividades desenvolvidas pela Diretoria;

IV - tomar medidas de emergência, não previstas no Estatuto, submetendo-se a avaliação do Conselho de representantes de Turma;

V - reunir-se, periodicamente, pelo menos uma vez por semana e, extraordinariamente, por solicitação de ⅔ de seus membros;

VI - Apresentar, por escrito, o Plano Anual à direção da Escola.

Art. 16° - Compete ao Coordenador Geral:

I - representar com integridade o Grêmio dentro e fora da escola;

II - tomar decisões coerentes sobre questões que por motivo de força maior se fazem necessárias, levando ao conhecimento da Diretoria do Grêmio;

III - assinar, juntamente com o Coordenador de Comunicação, a correspondência oficial do Grêmio;

IV - representar o Grêmio Estudantil junto ao conselho de Escola, à Associação de Pais e Mestres e à Direção da Escola;

V - cumprir e fazer cumprir as normas do presente Estatuto;

VI - coordenar e manter o funcionamento do Grêmio de forma democrática.

Art. 17° - Compete ao Secretário-Geral:

1. publicar avisos e convocações de reuniões, divulgar eventos e expedir convites;
2. lavrar atas das reuniões de Diretoria;
3. redigir e assinar com o Presidente a correspondência oficial do Grêmio;
4. manter em dia os arquivos da entidade.

Art. 18° - Compete ao Coordenador Financeiro:

I - Manter em dia a prestação de contas de todo movimento financeiro do Grêmio; II - movimentar conjuntamente com a Direção da escola, contas bancárias em nome da entidade; III - apresentar, juntamente com o Coordenador Geral, a prestação de contas ao Conselho Fiscal ou a outro órgão de decisão.

Art. 19° - Compete ao Coordenador Social:

I - estabelecer parcerias com organizações da Comunidade, propondo e realizando atividades comprometidas com o bem estar social da comunidade. II - incentivar, planejar e pôr em prática, ações que contribuam com a qualidade de vida dos estudantes; III - promover campanhas, como do agasalho, reciclagem de lixo, etc.; IV - contribuir com reflexões sociais e políticas na vida da comunidade escolar.

Art. 20° - Compete ao Coordenador de Comunicação:

I - responder por toda a comunicação da Diretoria do Grêmio Estudantil com os sócios, parceiros e comunidade;

II - informar as atividades que o Grêmio está realizando, colocando em prática os órgãos oficiais de comunicação do Grêmio, como rádio, jornal, mural etc.

Art. 21° - Compete ao Coordenador de Esportes:

I - promover atividades esportivas para os estudantes;

II - incentivar a prática dos esportes, organizando campeonatos dentro e fora da escola.

Art. 22° - Compete ao Coordenador de Cultura:

I - promover conferências, exposições, concursos, recitais, mostras, shows e outras atividades culturais;

II - incentivar a criação de núcleos artísticos, como teatro, dança, desenho e outras atividades de natureza cultural.

Art. 23° - Compete ao Coordenador de Relações Escolares:

I - pesquisar reportagens, exposições, palestras e eventos que complementem as áreas de conhecimento trabalhadas em sala de aula;

II - mediar as relações entre estudantes, professores e Direção, propondo avaliações de andamento de curso e autoavaliação dos estudantes;

III - participar do Conselho de Escola, juntamente com o Coordenador Geral.

SEÇÃO IV Do Conselho Fiscal

Art. 24° - O Conselho Fiscal compõe-se de três membros efetivos e três suplentes.

Art. 25° - Compete ao Conselho Fiscal:

I - examinar a situação referente ao mobiliário do Grêmio;

II - registrar no livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal os dados obtidos nos exames realizados;

III - colher do Coordenador Geral e do Secretário eleitos, recibo dos bens móveis do Grêmio;

IV - convocar a Assembleia Geral nos casos de urgência;

V - fiscalizar as ausências do Grêmio.

CAPÍTULO IV Dos Associados

Art. 26° - São sócios do Grêmio todos os estudantes matriculados e frequentes na Escola.

§1° - As sanções disciplinares aplicadas pela Escola ao estudante se estenderão às suas atividades como gremista.

§2° - Somente no caso de transferência compulsória ou a pedido, o estudante, automaticamente, deixará de ser sócio do Grêmio Estudantil.

Art. 27° - São direitos do associado:

I - participar de todas as atividades do Grêmio;

II - votar e ser votado, observadas as disposições deste Estatuto;

III - encaminhar observações e sugestões à Diretoria do Grêmio;

IV - propor mudanças e alterações parciais ou completas do presente Estatuto;

V - participar das reuniões abertas da Diretoria do Grêmio.

Art. 28° - São deveres do associado:

I - conhecer e cumprir as normas do Estatuto;

II - cooperar de forma ativa pelo fortalecimento e pela continuidade do Grêmio Estudantil.

CAPÍTULO V Do Regime Disciplinar

Art. 29° - Constituem infrações disciplinares:

I - usar o Grêmio para fins diferentes de seus objetivos;

II - deixar de cumprir o Estatuto;

III - prestar informações, referentes ao Grêmio, que coloquem em risco a integralidade de seus membros

IV - praticar atos que venham a ridicularizar a Entidade, seus sócios ou seus símbolos e a Unidade Escolar;

V - representar o Grêmio sem autorização escrita da Diretoria;

VI - atentar contra os bens do Grêmio.

Art. 30° - São competentes para apurar infrações dos incisos I a V, a Diretoria do Grêmio, e do inciso VI, o Conselho Fiscal.

Art. 31° - Comprovada a infração, leva-se a julgamento em Assembleia Geral.

§1º - As penas para as infrações podem variar de suspensão a exclusão do quadro da Diretoria do Grêmio, conforme a gravidade da falta.

§2º - É sempre garantido ao estudante o direito de defesa.

CAPÍTULO VI Das Eleições

Art. 32° - Para se candidatar a algum cargo da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de suplência do Grêmio, deve-se estar regularmente matriculado entre o 5° ano e a 8a série na referida Unidade Escolar.

Art. 32° - Para se candidatar a algum cargo da Diretoria, do Conselho Fiscal ou de suplência do Grêmio, deve-se estar regularmente matriculado nos anos finais do Ensino Fundamental.

Art. 33° - Terá direito a voto todos os alunos regularmente matriculados na Unidade Escolar.

Art. 34° - O período de inscrição das chapas para concorrer à Diretoria e ao Conselho Fiscal do Grêmio Estudantil, obedecerá o calendário eleitoral estabelecido em Assembleia Geral.

Parágrafo Único - As chapas deverão ser compostas por 1 candidato aos cargos de coordenador Geral, mais 1 Secretário Geral e 6 Coordenadores, além de três candidatos ao Conselho Fiscal e três suplentes, perfazendo um total de 14 membros. Sendo que a escolha de Representantes do Conselho Fiscal será efetuada em assembleia própria para esta finalidade.

Art. 35° - O período de campanha obedecerá o calendário eleitoral deliberado em assembleia geral.

Art. 36° - A data de realização das eleições ocorrerá sempre nos 2 (dois) dias letivos subsequentes ao último dia destinado à campanha as chapas . No caso de impedimento, ocorrerá nos 2 (dois) dias letivos seguintes, passado ou resolvido o impedimento.

Art. 37° - A apuração dos votos ocorrerá logo após o término da votação.

Parágrafo Único - A mesa apuradora será coordenada pelo Coordenador Geral do Grêmio e pelo Coordenador Pedagógico da escola, e composta pela Comissão Eleitoral formada por dois professores eleitos pelo Conselho de Representantes de Turma e por dois representantes de cada chapa concorrente, eleitos pelos seus pares.

Art. 38° - Será considerada vencedora a chapa que conseguir maior número de votos.

§1º - Em caso de empate no primeiro lugar, haverá nova eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo à nova eleição somente as chapas em questão.

§2º - Em caso de fraude comprovada, a mesa apuradora dará por anulada a referida eleição, marcando-se outra eleição no prazo de 10 (dez) dias letivos, concorrendo à nova eleição todas as chapas anteriormente inscritas.

Art. 39° - A posse da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos ocorrerá conforme calendário eleitoral deliberado em assembleia.

Art. 40° - A duração do mandato da Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos será de 1 (um) ano, a partir da posse até a posse dos novos eleitos.

Art. 41° - A dissolução do Grêmio somente ocorrerá quando for extinta a Escola, revertendo seus bens a entidades semelhantes, conforme dispõem as leis que tratam desta questão.

Art. 42° - Excepcionalmente, em caso do Coordenador Geral e o Coordenador Financeiro terem menos de 18 (dezoito) anos de idade, a abertura e movimentação da conta bancária do Grêmio ficarão sob responsabilidade de um pai de aluno, membro do Conselho de Escola ou da Associação de Pais e Mestres, ou de um professor da escola, convidado pela Diretoria do Grêmio.

Art. 43° - Após a eleição da primeira Diretoria do Grêmio Estudantil, a Comissão Pró-Grêmio deverá encaminhar ao Conselho de Escola a ata das eleições e a cópia do Estatuto aprovado pela Assembleia Geral.

Art. 44° - Este Estatuto entrará em vigor após sua aprovação na Assembleia Geral dos alunos da Unidade Escolar.

Florianópolis, 30/04/2019 - última atualização.